O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo
Institucional da PMPE foi convidado pela Tenente Coronel Hélida, Comandante do
1º BPTran, e pelo Tenente Coronel Jailton, Comandante do 16º BPM, para
ministrar palestras sobre atendimento policial aos grupos vulneráveis para seus
respectivos efetivos.
Preocupados com a qualidade do atendimento a toda a
população que participará das comemorações do reinado de Momo, os Comandantes
acima citados solicitaram a presença da Cap PM Lúcia Helena para abordar
assuntos como os procedimentos a serem adotados em ocorrências com travestis e
transexuais, em casos de ocorrências de racismo e/ou injúria racial, assim
como, atendimento às pessoas com deficiência.
Cerca de 390 (trezentos e noventa) policiais militares,
incluindo alunos do Curso de Sargentos, receberam as instruções, que
aconteceram entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2014, no auditório do BPTran
e no Teatro Tabocas no Centro de Convenções.
As informações mais práticas repassadas foram as seguintes:
As travestis e transexuais devem ser tratadas pelo seu nome
social. Ou seja, independentemente do nome que consta no seu documento de
identificação, elas devem ser chamadas pelo nome que gostam de ser chamadas. O
Decreto Estadual 35.051, de 25 de maio de 2010, lhes garante esse direito, que
deve ser respeitados pelos agentes de segurança pública.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) orienta
a todos os agentes de segurança que as abordagens a travestis e transexuais
devem ser feitas preferencialmente pelo efetivo feminino. Isso não significa que
o efetivo masculino também não possa realizar essa abordagem em caso de
necessidade.
As travestis e as transexuais devem utilizar os banheiros femininos, tanto em
banheiros públicos, quanto em estabelecimentos comerciais, haja vista que o
banheiro das mulheres possui cabines reservadas que proporcionam maior
privacidade para todas que utilizam esse espaço.
Os casos de crimes de racismo e/ou injúria racial devem ser
conduzidos até a delegacia, haja vista a necessidade da lavratura do flagrante
delito. Portanto, nenhuma ocorrência desse tipo deve ser solucionada no local
com ou sem preenchimento do Boletim de Ocorrência.
As pessoas surdas não escutam suas ordens. Portanto, não se
irritem com elas, ou as trate com ignorância. Procure aprender LIBRAS para se
comunicar com essa população.
O GT Racismo parabeniza a iniciativa dos Comandantes em lide e agradece a oportunidade de poder repassar essas
orientações à tropa.
Obrigada!
GT!!!
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