Ações do GT Racismo PMPE para o carnaval

O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da PMPE foi convidado pela Tenente Coronel Hélida, Comandante do 1º BPTran, e pelo Tenente Coronel Jailton, Comandante do 16º BPM, para ministrar palestras sobre atendimento policial aos grupos vulneráveis para seus respectivos efetivos.

Preocupados com a qualidade do atendimento a toda a população que participará das comemorações do reinado de Momo, os Comandantes acima citados solicitaram a presença da Cap PM Lúcia Helena para abordar assuntos como os procedimentos a serem adotados em ocorrências com travestis e transexuais, em casos de ocorrências de racismo e/ou injúria racial, assim como, atendimento às pessoas com deficiência.

Cerca de 390 (trezentos e noventa) policiais militares, incluindo alunos do Curso de Sargentos, receberam as instruções, que aconteceram entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2014, no auditório do BPTran e no Teatro Tabocas no Centro de Convenções.

As informações mais práticas repassadas foram as seguintes:

As travestis e transexuais devem ser tratadas pelo seu nome social. Ou seja, independentemente do nome que consta no seu documento de identificação, elas devem ser chamadas pelo nome que gostam de ser chamadas. O Decreto Estadual 35.051, de 25 de maio de 2010, lhes garante esse direito, que deve ser respeitados pelos agentes de segurança pública.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) orienta a todos os agentes de segurança que as abordagens a travestis e transexuais devem ser feitas preferencialmente pelo efetivo feminino. Isso não significa que o efetivo masculino também não possa realizar essa abordagem em caso de necessidade.

As travestis e as transexuais devem utilizar os banheiros femininos, tanto em banheiros públicos, quanto em estabelecimentos comerciais, haja vista que o banheiro das mulheres possui cabines reservadas que proporcionam maior privacidade para todas que utilizam esse espaço.

Os casos de crimes de racismo e/ou injúria racial devem ser conduzidos até a delegacia, haja vista a necessidade da lavratura do flagrante delito. Portanto, nenhuma ocorrência desse tipo deve ser solucionada no local com ou sem preenchimento do Boletim de Ocorrência.

As pessoas surdas não escutam suas ordens. Portanto, não se irritem com elas, ou as trate com ignorância. Procure aprender LIBRAS para se comunicar com essa população.

O GT Racismo parabeniza a iniciativa dos Comandantes em lide e agradece a oportunidade de poder repassar essas orientações à tropa.

Obrigada!

GT!!!

Manicure é vítima de racismo em Brasília

Diuturnamente tomamos conhecimento da prática de crimes de racismo. O que dificilmente vemos é a divulgação desses crimes na grande mídia, principalmente em cadeia nacional.

Porém, felizmente, contrariando essa "regra", no Programa Fantástico da TV Globo que foi veiculado na noite de ontem, 16 de fevereiro de 2014, foi mostrada uma matéria que relatava a prisão de uma australiana residente em Brasília por ter praticado racismo contra uma manicure.

A estrangeira não queria ser atendida pela manicure porque a mesma é negra.

As outras pessoas presentes no local da ocorrência indignadas solicitaram o apoio e a ação da Polícia Militar. A criminosa foi encaminhada a delegacia onde foi lavrado o devido flagrante delito. Ela foi presa, pois o crime de racismo é inafiançável. Porém, a mesma solicitou um habeas corpus na justiça e foi liberada por ordem judicial.

Confira o vídeo com a matéria no seguinte endereço:

http://globotv.globo.com/rede-globo/fantastico/v/australiana-que-mora-no-brasil-e-presa-por-racismo-apos-ofender-manicure/3152298/

Serviço:

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, de acordo com o Inciso XLII (42), do Art. 5º, da Constituição Federal brasileira. E prevê pena de reclusão.

A pena está regulamentada no Art. 20 da Lei nº 7.716/1989:

"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime cuja pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Portanto, haja vista ser um crime de maior potencial ofensivo, cabe flagrante delito. Por isso, toda ocorrência do tipo deve ser encaminhada a delegacia.

Jogador Tinga do Cruzeiro sofre racismo no Peru

Novamente o mundo tomou conhecimento de atitudes lamentáveis no futebol pautadas no racismo.

Durante o jogo entre as equipes do Cruzeiro (Brasil) e Real Garcilaso do Peru, válido pela Copa Libertadores da América, o jogador Tinga do time brasileiro foi hostilizado, discriminado e ofendido pelos torcedores paraguaios. Quando Tinga tocava na bola, os torcedores do Real Garcilaso faziam sons imitando macacos.

Em entrevista a grandes emissoras de TV, Tinga relatou que jogou por cerca de 4 anos na Alemanha, país onde a população vivenciou o nazismo de Hittler, e lá nunca foi mal tratado por ser negro. No entanto, num país Sul-americano, o jogador recebeu essas dolorosas ofensas.

Tinga, o GT Racismo PMPE também está com você!!!

Outro jogador que relata ser vítima constante de racismo é o Balotelli.

Vergonha para a humanidade.

Opinião:

EDUCAÇÃO: atualmente é isso que diferencia a população europeia, que vive em países considerados desenvolvidos, da população proveniente dos países emergentes. Os primeiros possuem educação de qualidade e pautada no respeito e nos Direitos Humanos. Já os segundos possuem educação muito deficitária, seja no âmbito familiar ou escolar.

Cap Lúcia Helena

Veja o vídeo sobre o fato no link:
http://globoesporte.globo.com/futebol/times/cruzeiro/noticia/2014/02/vitima-de-racismo-no-peru-tinga-diz-que-trocaria-titulos-por-igualdade.html

Comandante Geral da PMPE assina Nota de Instrução para orientar os Policiais Militares do Estado quanto aos procedimentos para combate aos crimes de racismo e injúria racial

O Comandante Geral da PMPE, Coronel PM José Carlos Pereira, assinou em Janeiro de 2014, uma Nota de Instrução confeccionada pela 3ª Seção do Estado Maior Geral, com o apoio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da PMPE (GT Racismo), que orienta os policiais militares do estado quanto aos procedimentos que devem ser adotados para o combate aos crimes de racismo e injúria racial, os quais são registrados no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), mais conhecido como 190, com a nomenclatura de discriminação racial.

Em 2011, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do GT Racismo daquela instituição, lançou a Campanha: "Racismo. Começa com ofensa e termina com justiça." A campanha necessitou do apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, haja vista que cada instituição possui papel importante e primordial para que a legislação em vigor, que trata sobre o tema, seja posta em prática.

Lançamento da campanha com a presença da Ministra da Igualdade racial Luiza Bairros

O crime de racismo é imprescritível e inafiançável, de acordo com o Inciso 42 do Art. 5º da nossa Constituição Federal:

"A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

Já o Art. 20 da Lei nº 7.716/1989, com nova redação dada pela Lei nº 9.459/1997, reza que "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime cuja pena é de reclusão de um a três anos e multa.

No caso da injúria racial - que no nosso entendimento trata-se propriamente do racismo - está prescrito no Art. 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena também é de reclusão de um a três anos e multa, conforme se segue:

"Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro.

§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência."

Sendo crimes com penas que podem levar até 3 anos de reclusão, tratam-se de crimes de maior potencial ofensivo. Esse tipo de crime exige a lavratura do flagrante delito nas delegacias. Portanto, os crimes de racismo e injúria racial devem ser conduzidos até a delegacia e lá, deve ser lavrado o devido flagrante.

Porém, na maioria das vezes não é isso que acontece quando alguém da população liga para o 190 e registra que sofreu uma discriminação. 

Em 2013, dos 48 registros no 190, apenas 6 foram conduzidos a delegacia e destes, apenas em um caso foi realizado o flagrante.

Coronel Carlos promove pela primeira vez a comemoração ao Dia da África no Quartel do Comando Geral / 2013

Devido às subnotificações dos crimes registrados no 190, o GT Racismo PMPE solicitou que fosse publicado um documento de estado maior para que todos os profissionais da corporação tomassem conhecimento dessas normas e dos procedimentos corretos a serem adotados. Sem o cumprimento do que reza a lei, não há como colocar em prática a campanha do MPPE e, consequentemente, o estado continuará a não garantir o direito das pessoas que são discriminadas, colocando-as em condição de inferioridade para com as demais pessoas da população. Além de enfatizar a impunidade para com aqueles que cometem tais crimes.

Sendo assim, sensibilizado pela questão, o atual Comandante Geral da PMPE, Cel PM Carlos decidiu assinar e publicar a nota de instrução.

A notícia da publicação da Nota de Instrução nº 3ª EMG - 002/2014 foi recebida com muita alegria e esperança pelo MPPE, que publicou uma nota no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre o assunto:

No dia 12 de fevereiro de 2014, a Nota de Instrução foi publicada no Boletim Geral da Corporação. Foi o BG nº 030, que pode ser lido no link abaixo:

http://www.pm.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=13026&folderId=9776414&name=DLFE-54101.pdf

Esperamos com esses procedimentos que as discriminações raciais sejam tratadas como determinam as leis vigentes no país.

Obrigada Cel Carlos! O GT Racismo PMPE, o GT Racismo da Polícia Civil e do Ministério Público, assim como a população negra do nosso estado agradecem sua ação!

GT!!!

Entrevista com Samir Abou Hana é notícia no site da PMPE

A entrevista concedida ao Programa de Samir Abu Hana pela Capitã PM Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo PMPE foi notícia no site oficial da PMPE.

Confira:

http://www.pm.pe.gov.br/web/pmpe/exibir_noticia?groupId=12917&articleId=10749873&templateId=13743

Samir Abou Hana convida novamente o GT Racismo PMPE para entrevista

Na tarde do dia 10 de fevereiro de 2014, a Capitã PM Lúcia Helena, coordenadora do GT Racismo PMPE, participou novamente do Programa Samir Abou Hana, na TV Nova Nordeste, Canal 22.

Desta vez, além do anfitrião Samir Abou Hana e da Cap Lúcia Helena, estavam presentes a cantora mirim Pandora Calheiros, a Iyalorixá Elza de Iemanjá e o Professor Melquíades.

O GT Racismo PMPE agradece a Samir Abou Hana e a sua produção por mais essa oportunidade de divulgar o trabalho da PMPE no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

GT!!!

Participação da Capitã Lúcia Helena no Programa de Samir Abou Hana

Obrigada a imprensa da Secretaria de Defesa Social (SDS) pelo envio do vídeo.

GT!!!

Coleção História Geral da África da UNESCO - Pode baixar no site. É grátis!

Transcrito do Blog Alexandre L'Omi L'Odò, Discussões Negras e Indígenas:
http://alexandrelomilodo.blogspot.com.br/2010/12/colecao-historia-geral-da-africa-da.html

Confira:

"Coleção História Geral da África em português

Gente, esta é uma oportunidade muito boa de podermos ter em casa a coleção completa 'História Geral da África' da UNESCO, trabalho este de grande valia aos pesquisadores e pesquisadoras do tema. O site www.unesco.org colocou a disposição 8 links para download de todos os capítulos da coleção em PDF. 

8 volumes da edição completa.

Brasília: UNESCO, Secad/MEC, UFSCar, 2010.

Resumo: Publicada em oito volumes, a coleção História Geral da África está agora também disponível em português. A edição completa da coleção já foi publicada em árabe, inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês, francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili. Um dos projetos editoriais mais importantes da UNESCO nos últimos trinta anos, a coleção História Geral da África é um grande marco no processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África, pois ela permite compreender o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica, diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente. A coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos."

Download gratuito (somente na versão em português -Baixe Agora):

Volume I: Metodologia e Pré-História da África (PDF, 8.8 Mb)

ISBN: 978-85-7652-123-5

Volume II: África Antiga (PDF, 11.5 Mb)

ISBN: 978-85-7652-124-2

Volume III: África do século VII ao XI (PDF, 9.6 Mb)

ISBN: 978-85-7652-125-9

Volume IV: África do século XII ao XVI (PDF, 9.3 Mb)

ISBN: 978-85-7652-126-6

Volume V: África do século XVI ao XVIII (PDF, 18.2 Mb)

ISBN: 978-85-7652-127-3

Volume VI: África do século XIX à década de 1880 (PDF, 10.3 Mb)

ISBN: 978-85-7652-128-0

Volume VII: África sob dominação colonial, 1880-1935 (9.6 Mb)

ISBN: 978-85-7652-129-7

Volume VIII: África desde 1935 (9.9 Mb)

ISBN: 978-85-7652-130-3

Visite ainda este link: http://www.unesco.org/pt/brasilia/crosscutting-mainstreaming-principal-priorities-and-special-themes-of-the-unesco-brasilia-office/fighting-against-racial-discrimination-in-brazil/general-history-of-africa-collection/#c60429

Fonte: http://www.unesco.org/pt/brasilia/dynamic-content-single-view/news/general_history_of_africa_collection_in_portuguese/back/20527/cHash/fa3a677a3d/

GT Racismo participa do Programa de Samir Abou Hana

O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da PMPE foi convidado para participar do Programa Samir Abou Hana, que é apresentado na TV Nova Nordeste, Canal 22.

O convite partiu do conhecimento por parte da produção do programa de que o GT Racismo PMPE faz parte do Fórum Diálogos, o qual reúne pessoas de várias Religiões para o diálogo e uma convivência inter religiosa amigável e respeitosa. Além do acontecimento da Festa do Destino, o Orò Kínni, que aconteceu no mesmo dia em que o programa foi ao ar, dia 31 de janeiro de 2014.

Interessado com o tema, Samir Abou Hana convidou a Capitã PM Lúcia Helena, coordenadora do GT Racismo PMPE, para dialogar um pouco sobre a questão da intolerância religiosa, haja vista que a reunião do Fórum Diálogos do mês de janeiro aconteceu justamente no Dia Nacional de Combate à intolerância religiosa (21/01), assim como, para conhecer um pouco mais sobre o Orò Kínni.

Na oportunidade, participaram também do programa o médico obstetra Marcelo Brasileiro, que também é cover do cantor Tim Maia, o ex-jogador de futebol Nildo, e o comentarista esportivo revelação do ano João Elias, além do anfitrião da entrevista, "o Secretário da cidade", Samir Abou Hana.

O GT Racismo PMPE agradece a oportunidade.

Festa do Destino - Orò Kínni

Na última sexta-feira de janeiro de 2014, dia 31, aconteceu a Festa do  Orò Kínni, ou festa do Destino, no Pátio de São Pedro, Bairro do Recife. Trata-se de um momento propício para conhecer o oráculo africano do ano, conhecer as previsões para o ano que se inicia e agradecer as conquistas dos anos anteriores.

A organização da festa foi coordenada pela Iyalorixá Elza de Iemanjá, responsável pelo Ilé Àse Ebgé Awo, com o patrocínio é do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), do Governo do Estado, através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e da Prefeitura da Cidade do Recife.

Mãe Elza é integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Igualdade Racial, é coordenadora religiosa da Associação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, e é uma Iyalorixá atuante no cenário da cultura artística e religiosa em todo o Estado.

Durante o festejo, os participantes puderam degustar itens da culinária africana e afrobrasileira, além de contemplar exposição de artesanato e vestimentas típicas.

Além dos instrumentistas do Ilé Àse Ebgé Awo, que ficaram responsáveis pela apresentação musical e pela saudação às Divindades do Candomblé, juntamente com outros Babalorixás e outras Iyalorixás ("Pais e Mães de Santo"), o público pode conferir ainda a apresentação do Maracatu Porto Rico, que encerrou a festa.

Além dos muitos sacerdotes e seguidores do Candomblé e de demais Religiões de Matrizes Africanas, afrobrasileiras e afro indígenas, participaram ainda do evento o Jornalista Rhaldney Santos, da JC News, que com sua linda voz abriu a festa falando sobre a Divindade Exu, o Gerente de Igualdade Racial da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), Samuel da Luz, Elizabete Godinho, da Secretaria de Direitos Humanos da PCR, a Capitã Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo PMPE, entre outros.

Frise-se ainda a participação da CTTU e da Polícia Militar, por meio do efetivo do 16o BPM e do GT Racismo PMPE.

GT Racismo PMPE: participante dos eventos que cultuam o combate à intolerância religiosa.