A I Semana Nordestina de visibilidade Trans realiza Seminário para o Sistema de Justiça

Dentro da programação da I Semana Nordestina de visibilidade Trans que está sendo realizada no Estado de Pernambuco, constou e foi realizado nesta manhã (28 de janeiro de 2014) um Seminário para o Sistema de Justiça, que aconteceu no Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, mais conhecido como Fórum do Recife, em Joana Bezerra.

Participaram do Seminário pessoas do seguimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), funcionários estaduais e municipais que lidam com a temática a nível de Governo do Estado e prefeituras, membros do judiciário, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Polícia Civil e da Polícia Militar, constando dessa última Corporação o maior número de participantes, entre outras pessoas da sociedade civil.

Para o GT Racismo PMPE o seminário foi um momento muito valioso de aprendizado e de discussão de questões pertinentes à temática dos Direitos Humanos, além de questões práticas que orientam os policiais militares sobre como proceder diante de ocorrências com transexuais.

Compuseram a mesa Graciele, da Amotrans (Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco), Dra Maria Rita, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB/PE), a Promotora Carolina de Moura, integrante da Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE, Promotor Maxwell Vignoli, Israel Dourado, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), Dra Simone Neves, Diretora Adjunta da Pós Graduação da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), o Major PM Ely Lira, Diretor do Centro de Ensino Metropolitano I (CEMET-I), representando o Tenente Coronel PM Geová, Gerente de Instrução e Capacitação da Secretaria de Defesa Social (SDS), o Delegado de Polícia Idelfonso Cavalcanti, da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), entre outros.

Participaram ainda do evento Choppely, Presidente da Amotrans-PE, Richardson Barroso, da Gerência da Livre Orientação Sexual da Prefeitura da Cidade do Recife, Lucas Barros do Grupo de Trabalho em Orientação Sexual da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, representantes do Centro de Combate à homofobia da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Major PM Hugo, do Centro de Ensino da Zona da Mata (CEMATA), alunos do Curso de Formação de Cabos Policiais Militares, a Capitã PM Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo PMPE, entre vários outros policiais militares e civis e membros do MPPE.

Com os pronunciamentos realizados por membros do seguimento LGBT, assim como dos demais palestrantes das instituições supra citadas, ficou claro que as travestis e as pessoas transexuais devem ser chamadas pelo seu nome social e não pelo nome que consta na sua carteira de identidade. Isso para aqueles/as que não trocaram seu nome judicialmente. Inclusive existe um decreto estadual que orienta os funcionários públicos com relação a essa situação, tendo em vista que o nome é um direito garantido pelo Código Civil Brasileiro (Art. 16) e não deve ser motivo de promoção de constrangimento, nem de situações vexatórias. Trata-se do Decreto 30.051, de 25 de maio de 2010, assinado pelo Governador Eduardo Campos, demonstrando o pioneirismo de Pernambuco na luta pela afirmação histórica dos Direitos Humanos.

Transexual é a pessoa que nasce com um sexo biológico (homem ou mulher / macho ou fêmea) mas que se sente, ou seja, possui uma identidade sexual do sexo oposto.

As pessoas transexuais devem utilizar o sanitário correspondente ao sexo com o qual elas se identificam nas repartições públicas e nos estabelecimentos em geral. Uma mulher trans, por exemplo, deve utilizar o sanitário feminino e vice versa. O sanitário feminino, inclusive, possui uma particularidade que é a questão de ter um espaço reservado para a realização das necessidades fisiológicas, diferentemente do sanitário masculino, que possui mictórios expostos.

Outra questão importante é a abordagem policial. A abordagem em uma travesti ou uma transexual mulher deve ser realizada por policiais militares do gênero feminino e não masculino, para a garantia dos direitos humanos dessas pessoas que se identificam e são identificadas como mulheres. O contrário disso causará constrangimento para a pessoa e também para os agentes de segurança pública envolvidos a ocorrência.

Lembrando que a identidade sexual de uma pessoa é constituída por 3 partes:

- Sexo biológico, que está relacionado à genitália apresentada pela pessoa: homem ou mulher, macho ou fêmea;

- Orientação sexual ou condição sexual está relacionada com o desejo sexual e afetivo: pode ser heterossexual, homossexual ou bissexual;

- Gênero que é um papel social construído por meio do histórico social: pode ser masculino ou feminino.

Outra orientação importante aprendida com o seguimento é que o tratamento para as travestis deve ser feito sempre com as designações femininas, sejam pronomes, artigos, etc. Portanto não existe "o travesti" e sim "a travesti".

Panfleto explicativo da Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE

Na oportunidade, o GT Racismo parabeniza o Governo do Estado, a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, a Secretaria de Defesa Social, o Ministério Público de Pernambuco, a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado e as Prefeituras das Cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho e Caruaru pelo comprometimento e pelas ações desenvolvidas com vistas à promoção da igualdade e do respeito para com as pessoas consideradas diferentes, lutando e buscando a garantia dos direitos humanos de todos os cidadãos e cidadãs que compõem o nosso estado.

GT Racismo PMPE: presente na luta pela garantia de direitos humanos dos diversos seguimentos sociais. 
Porque discriminar não é humano!

GT!!!

I Semana Nordestina da Visibilidade Trans

A Gerência de Livre Orientação Sexual da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), na figura de Wellington Pastor, enviou um convite ao GT Racismo PMPE para participação da abertura, e demais atividades, da I Semana Nordestina de Visibilidade Trans, por Patrícia Gomes.

Trata-se de um período de atividades programadas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras das Cidades do Recife, Jaboatão, Olinda, Caruaru e Paudalho, além da motivação da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE) e Articulação Nacional das Transexuais (Antra). Com o apoio ainda do Fórum LGBT de Pernambuco, do Núcleo de pesquisa em gênero e masculinidade da UFPE (Gema-UFPE) e do Instituto PAPAI.

Este evento pioneiro a nível de Nordeste visa levar à tona assuntos antes não discutidos de uma maneira efetiva pela sociedade civil e pelas instituições, que são os temas sobre a situação dos transexuais. Como vivem, como se sentem no mundo, quais e como são os preconceitos e as discriminações que sofrem, como adoecem, como morrem, etc.

A abertura oficial da  I Semana Nordestina de Visibilidade Trans aconteceu ontem, 26 de janeiro de 2014, no Teatro Apolo, no Recife Antigo, com o Espetáculo "Entre cantoras e vedetes". Além dos artistas e dos público em geral, estavam presentes muitas autoridades que trabalham a nível estadual e municipal na busca constante pelos direitos e deveres de toda a população, em especial daquelas pessoas que tem seus direitos humanos vilipendiados, como é o caso dos homossexuais, em especial dos transexuais e das travestis.

Estavam presentes Rhemo Guedes, Advogado e Coordenador do Centro de Combate à homofobia, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, Wellington Pastor, Gerente de livre orientação sexual da PCR, Lucas Barros, Alessandro e Ronaldo que coordenam organismos semelhantes nas Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paudalho, respectivamente, Nanci Feijó, Presidente da Associação das Profissionais do Sexo de Pernambuco, do Promotor de Justiça e Direitos Humanos Maxwell Vignoli, Sony Santos, da Gerência de Saúde da População Negra da PCR, da Capitã PM Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo PMPE, entre outros/as.

Na oportunidade dessas algumas autoridades foram homenageadas pela coordenação do evento.

Foi um espetáculo muito bonito e bem apresentado por todos/as os/as artistas! Parabéns a todos/as que organizaram o evento.

Confira a programação da  I Semana Nordestina de Visibilidade Trans:

GT Racismo PMPE: presente nos eventos que visam promover o respeito às diferenças e o respeito aos direitos humanos de todos/as, pois discriminar não é humano!

GT!!!

Discriminar não é humano!

5ª Caminhada das Águas de Oxalá em Limoeiro

No dia 19 de janeiro de 2014 (Domingo) aconteceu a 5ª edição da Caminhada das Águas de Oxalá na Cidade de Limoeiro.

Sob a iniciativa do Babalorixá Alabiyi, Coordenador Geral das Águas de Oxalá, o evento vem reunindo ao longo dos anos a comunidade de terreiros da Cidade de Limoeiro, juntamente com Babalorixás, Iyalorixás, filhos e filhas de Santo de outras cidades de Pernambuco, jornalistas, políticos, membros de outras Religiões, a exemplo da Comunidade Católica, grupos culturais e autoridades estaduais, municipais e federais.

A caminhada possui como carro chefe a promoção da igualdade étnico racial em Limoeiro, haja vista ser uma celebração importante para os adeptos das Religiões de Matrizes Africanas (Candomblé, Umbanda e Jurema Sagrada). Além de procurar promover a visibilidade e o respeito aos grupos considerados vulneráveis, a exemplo das pessoas com deficiência, da comunidade LGBT, entre outras.

Nesse ano de 2014, o tema da caminhada foi: "Educação, é preciso conhecer para entender! Lei 10.639/2003, aplicabilidade já!", tendo em vista que a existência dessa norma federal completou 11 anos sem que a mesma tenha sido efetivamente implementada nas escolas.

A Lei 10.639/2003 modifica a Lei de Diretrizes de Base da educação brasileira e determina que a história e a cultura dos africanos e dos afrobrasileiros seja ensinada nas escolas com o respeito e a dignidade que merecem.

É inadmissível que num país construído pelos negros, cuja maioria da população é negra não oferte às suas crianças e adolescentes os conhecimentos sobre essa grande parcela da população, permitindo que as pessoas desconheçam a história dos seus antepassados e promovendo desconhecimento e ignorância, que geral preconceitos e atos discriminatórios.

Participaram da caminhada o Baba Alabiyi, o Baba Gilmar de Camaragibe, o Baba Deja de Camaragibe, a Iya Bun mi de Xangô, a Iya Hortência de Oyá, o Baba João, além de outros Babalorixás, Iyalorixás, seus filhos e filhas. Participaram ainda da caminhada a Irmã Dulce Carmem da Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, o Irmão Manoel da Paróquia São Sebastião, o historiador Luciano de Surubim, o Major PM Luan, integrante do GT Racismo PMPE, a Capitã PM Lúcia Helena, atual Coordenadora do GT Racismo PMPE, o Cabo PM Soares, integrante do GT Racismo PMPE, Walter Eudes, jornalista independente da Cidade de Limoeiro, Carlos Alfeu, jornalista da Rádio Jornal Limoeiro, o Deputado Henrique Queiroz, o Vereador José Nilton, o Vereador Bau da Capoeira, o Grupo de Capoeira do CRACEPE e o Maracatu Xililique.

Nessa postagem o GT Racismo faz um agradecimento especial a 6a Companhia Independente de Polícia Militar (6a CIPM) e a Guarda Municipal de Limoeiro que prestaram um apoio fundamental para a realização do evento em tela. 

GT Racismo PMPE no combate à intolerância religiosa e a qualquer forma de discriminação e preconceito, pois discriminar não é humano.

GT!!!

Dia Nacional de Combate à intolerância religiosa

O dia 21 de janeiro foi instituído nacionalmente no Brasil, por meio da Lei 11.635/2007, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o dia de combate à intolerância religiosa, marcando o dia em que uma Sarcerdotisa do Candomblé, Sra Gildásia dos Santos e Santos, mais conhecida como Iya (Mãe) Gilda, morreu acometida por um infarto após ver sua foto estampada, sem autorização, numa revista evangélica - Folha Universal - cujo título enunciava “Macumbeiros Charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes”.

Neste ano de 2014, na Região Metropolitana do Recife, esta data foi dedicada ao diálogo e ao debate sobre o tema da intolerância religiosa e o GT Racismo não poderia deixar de estar presente nessa discussão.

Pela manhã, líderes de diversas religiões se reuniram no Templo Religioso de Candomblé, mais conhecido como terreiro da Iya (Mãe) Elza de Iemanjá, situado em Salgadinho/Olinda. Tratou-se de mais uma reunião do Fórum Diálogos idealizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na figura do Promotor de Direitos Humanos Westei Conde, onde mensalmente lideranças de várias religiões se reúnem para debater temas comuns entre todos os seres humanos que professam sua crença.

Estavam presentes representantes da Igreja Católica, da Igreja de Deus, do Candomblé, do Espiritismo (Kardecista), da Fé Bahá'í, da Legião da Boa Vontade, do Budismo Tibetano, as Coordenadoras dos GT's Racismo do MPPE e da PMPE, do Jornalista Cristiano Jerônimo, da Assessoria de Imprensa do Ilé Àse Ebgé Awo e do Jornalista Rhaldney Santos, da JC News. Foi um momento de aprendizado e de reflexão sobre várias questões.

A tarde foi a vez de participarmos de um debate na Rádio FM JC News (90,3), no Programa de Rhaldney Santos discutindo também a questão da intolerância religiosa. Participaram do debate o Sr. Carlos Roberto, da Religião de Deus, a Sra Ednar Santos, da Doutrina Espírita de PE, a Simin Rabbani da  Fé Bahá'í e a Capitã PM Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo PMPE.

O GT Racismo agradece a oportunidade e parabeniza a Rádio JC News pela iniciativa de dialogar sobre esse tema tão importante e polêmico.

GT Racismo: vigilante no combate à intolerância religiosa, pois discriminar não é humano!

GT!!!