Pernambuco recebe comitiva da ONU para avaliar a situação dos afrodescendentes no Brasil

Na última sexta-feira, 06 de dezembro de 2013, Recife recebeu especialistas que compõem a comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) que vieram avaliar a situação dos afrobrasileiros no país.

A comitiva foi formada por Maya Sahli Fadel, da Argélia, Professora da Faculdade de Direito da Escola Nacional de Magistratura e do Instituto de Relações Internacionais e Diplomacia (IDRI) em Argel, Argélia, é licenciada em Direito Público, Mestre em Direito Internacional e em Relações Internacionais e detêm os Certificados da Academia de Haia; da Comissão de Direito Internacional de Genebra; do Instituto Internacional de Direitos Humanos; e do Instituto Internacional de Administração Pública de Paris (ênfase em Diplomacia). É membro-fundadora da Associação Argelina de Relações Internacionais; 

Mireille Fanon-Mendes France, da França, é Professora da Universidade Paris V-Descarte e Professora Visitante na Universidade de Berkeley, onde leciona sobre Direito Internacional e Resolução de Conflitos. Ela é perita e Presidente da Fundação Franz Fanon, organização cuja missão é "combater as novas formas de colonialismo". Em 2009 ela recebeu o Prêmio de Direitos Humanos concedido pelo Conselho de Justiça, Igualdade e Paz do Conselho da Europa. É autora de vários artigos sobre direitos humanos, direito humanitário, racismo e discriminação racial. Além das autoridades estrangeiras, a comitiva contou com as presenças de Márcia Canário, da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores da Presidência da República, de  Magali Silva Naves, Assessora Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), além dos tradutores.

O objetivo da visita é saber como está a situação da população negra residente no Brasil, partindo das deliberações e compromissos assumidos quando da assinatura da Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias corretas, pelos países participantes do evento que ocorreu em 2001, na Cidade de Durban, na África do Sul. Pela manhã as autoridades visitaram o Ministério Público de Pernambuco, onde estavam presentes o Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Bernadete Azevedo, a Procuradora de Justiça Maria Betânia, a Promotora de Justiça de Jaboatão dos Guararapes Irene Cardoso, o Promotor de Justiça e Direitos Humanos, entre outros membros da casa. Além desses, estiveram presentes também o Deputado Estadual Ossésio Silva, as Delegadas da Mulher e Coordenadoras do GT Racismo da Polícia Civil, Lenise Valentim e Marluce Ferreira e a Capitã PM Lúcia Helena, Coordenadora do GT Racismo da PMPE.

Na oportunidade, elas perguntaram sobre as providências tomadas contra os agentes de segurança pública, principalmente os policiais militares, que cometem crimes contra pessoas negras; sobre a exclusão da mídia com relação a população negra, apesar de no Brasil a população de pretos e pardos ser maior que a de brancos; perguntaram sobre a quantidade de comunidades quilombolas do estado e se as mesmas já possuem seu direito à terra garantido; sobre a questão da dificuldade do acesso à justiça, se o motivo é o racismo institucional ou o desconhecimento por parte da população, entre outras.

A tarde foi a vez da Secretaria de Defesa Social (SDS) receber a visita da comitiva que foi atendida pelo Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e pelas coordenadora dos GT's racismo da Polícia Civil e Militar, já citadas neste texto, além do Delegado Cláudio Borba, chefe de gabinete do Secretário de Defesa Social.

Na oportunidade as especialistas perguntaram sobre a percentagem de autos de resistência no Estado de Pernambuco; sobre a percentagem de mortes nas prisões e nos estabelecimentos sócio-educativos do estado, sobre o trabalho do Instituto de Criminalística; sobre a existência de casos de policiais militares que fazem ou fizeram parte de grupos de extermínio; sobre os procedimentos adotados contra esses "profissionais"; se o Programa do Governo Pacto Pela Vida resolve o problema das mortes dos jovens negros com o advento do aumento do número de prisões; sobre a taxa de crimes praticados pelos e contra os afrobrasileiros; entre outras.

Além dessas visitas, a comitiva da ONU esteva ainda, no mesmo dia, com o efetivo da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e com os Movimentos Sociais, em reunião na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Com os dados verificados durante as visitas ao Brasil, que contemplarão as Cidades de Recife, Garanhuns, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, as especialistas farão um relatório que será divulgado mundialmente no próximo ano (2014).