4ª Águas de Oxalá de Limoeiro

 No último dia 13 de janeiro, domingo, foi realizada, na Cidade de Limoeiro, o evento 4ª Águas de Oxalá, promovido pelo Ilê Axé Indanko Fadaká, sob a Coordenação Geral do Pai Alabiyi.

Com o tema “A vida é um exercício de respeito”, o evento reuniu várias autoridades estaduais e municipais, assim como, diversas autoridades religiosas, a exemplo do Sr. Jorge Arruda, Secretario Executivo do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), e assessor especial do governador do estado, Sr. Lúcio Rodrigues, representante do Ministério da Cultura do Nordeste, Sr. Major PM Luan,Coordenador do GT Racismo PMPE, a Srª. 1° Ten PM Lúcia Helena, auxiliar do GT Racismo da PMPE, Srª. Mãe Lua de Bessen, da Associação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, Sr. Pai Gilmar Camará, do Movimento dos Terreiros de Camaragibe, Srª. Verônica Arruda, da Associação Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, o Sr. Crispim, da Igreja Batista Nova Canaã, a Srª. Marta Almeida, do Movimento Negro Unificado (MNU). Participaram ainda os Vereadores limoeirenses Luís do Matadouro e Zélia de Ribeiro do Mel, assim como, várias Iyas (mães) e muitos Babas (Pais) pertencentes a Religiões de Matriz Africana, os quais abrilhantaram sobremaneira o evento.
Nesta edição, as Águas de Oxalá contou com a apresentação do Grupo Paz Capoeira demonstrando o trabalho realizado pelo Sr. Crispim e equipe, assim como, seus alunos. Estando todos de parabéns pela linda apresentação.

O que significa?

As Águas de Oxalá representam um dos momentos mais importantes para o Candomblé e para todos os povos de origem africana. Oxalá, o mais respeitado de todos os Orixás do Panteão Africano, está associado à semeadura da vida na Terra, criador dos seres humanos. As Águas de Oxalá dizem respeito a “lenda dos sete anos de encarceramento, culminando com a cerimônia do ‘Pilão de Oxaguian’, para festejar a volta do pai” (http://caminhosnaumbanda.blogspot.com.br).

Oxalá Guerreiro

Oxaoguian

 

Divulgação

A cobertura jornalística das 4ª Águas de Oxalá ficou a cargo de Carlos Alfeu, jornalista da Rádio Jornal do Commercio (AM 780), Walter Eudes, comunicador social da Cidade de Limoeiro e Gonçalves Filho, da Rádio Cultural (FM 96.3).

Opinião, por Ten Lúcia Helena

A louvável iniciativa do Pai Alabiyi de Limoeiro, devidamente homenageada, inclusive, pelo CEPIR, através da entrega de um certificado das mãos do Sr. Jorge Arruda, visa convidar os cidadãos de Limoeiro, de Pernambuco, do Brasil e quiçá, do exterior sobre a necessidade de romper, de afastar da mente das pessoas o racismo, o preconceito contra minorias e grupos vulneráveis, a exemplo da mulher, das crianças e dos adolescestes, das pessoas com deficiência, dos afro-descendentes, da comunidade LGBTT, dos povos de terreiros, dos ciganos, etc.

A linda Praça da Bandeira concentrou pessoas da Cidade de Limoeiro, da capital pernambucana e de outras cidades vizinhas, a exemplo de Carpina e Camaragibe. Todos os presentes na ocasião estavam indo às ruas com o objetivo de produzir uma consciência nova nas pessoas do público em geral, exigindo o respeito que nos é devido como pessoas humanas que somos e que merecemos, de acordo com a Carta Magna desta nação, tratamento isonômico e primando pelo respeito à vida, à liberdade de crença, à segurança, etc.

Foi gratificante ver a alegria dos povos de terreiro no evento, ao cantar seus cânticos pelas ruas de Limoeiro, ao demonstrar sua cultura tão rica e necessária para a formação da cultura e da identidade brasileiras.

Parabéns, Pai Alabiyi, parabéns Limoeiro e todos que fazem as Águas de Oxalá.

Confira algumas fotos do evento:

Grupo Paz Capoeira

Amarrando o Ojá (pano sagrado), simbolicamente, pedindo respeito entre todos os povos

Mãe Bia de Iemanjá, Mãe Lua de Bessen e Marta Almeida

Sr. Jorge Arruda presta uma justa homenagem aos idealizadores do evento (Pai Alabiyi e sua mãe)

Discurso do Maj PM Luan, Coordenador do GT Racismo PMPE

Pai Alabiyi recebe presente do Pai Glimar de Camaragibe

Iya (Mãe) Bunmi e as águas de cheiro

Axoxo, comida ritualística do Orixá Oxossi: milho com coco

Pai Alabiyi, Coordenador do evento, Iya Judite de Oyá e Ten Lúcia Helena, GT Racismo PMPE

 GT Racismo PMPE contra qualquer tipo de intolerância e pela educação e o respeito sem distinção.

O GT Racismo participou de mais uma edição da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco.

Numa perspectiva de busca pela verdadeira isonomia no nosso país, todos os anos, no início de Novembro, iniciando as comemorações do Dia da Consciência Negra, a Associação da Caminhada dos Terreiros reúne milhares de seguidores das religiões de matriz africana para, partindo do Marco Zero, em direção ao Memorial Zumbi dos Palmares, conhecido também como Pátio do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, Recife, mostrar sua luta contra o preconceito, principalmente o de ordem religiosa.

A 6ª Caminhada dos Terreiros ocorreu no dia 05 de novembro do corrente e a Polícia Militar de Pernambuco não poderia deixar de estar presente fazendo a segurança dos seus participantes. 
A PMPE está também na luta contra o racismo. Parabéns Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, 16º BPM e GT Racismo PMPE.

Major Luan, Coordenador do GT Racismo PMPE e demais participantes da Caminhada dos Terreiros

Seminário Sobre os Povos Indígenas

Em Março do corrente ano foi realizado, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, o 1º Seminário sobre Educação das Relações Éticas na Perspectiva das Culturas Afro-indígenas.

Como não poderia deixar de ser, o GT Racismo PMPE se fez presente no evento.

Confira algumas fotos:

Lançamento do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB/UFPE)

No dia 21 de março de 2012, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na figura do Magnífico Reitor Professor Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, e com iniciativa do Centro de Educação daquele estabelecimento de ensino superior, foi realizado o lançamento do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, NEAB/UFPE.

A solenidade contou com uma caminhada que partiu do Centro de Educação e foi até o Lago do Cavouco, onde foi feita uma justa homenagem ao escultor José Corbiniano Lins, assim como a plantação de um Baobá.

Já no Auditório Professor Carlos Maciel, localizado no Centro de Educação, os participantes do evento puderam contemplar a bela apresentação musical realizada pelo Grupo Korin Orishá, assim como, as falas dos componentes da mesa, dentre os quais se encontravam o Magnífico Reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, que presidiu os trabalhos, o Pró-Reitor de Extensão, Professor Edilson Fernandes de Souza, o escultor José Corbiniano Lins, a Professora Dayse Cabral de Moura, a qual, juntamente com o Prof. José Bento Rosas, idealizou e coordena o NEAB; participaram ainda da mesa o Professor Dr. Moisés Santana de Melo (UFRPE), dentre outras autoridades presentes. Este último, Prof. Dr. Moisés Santana, ainda proferiu uma palestra intitulada "Os NEABs no contexto das políticas afirmativas nas universidades". Palestra esta que antecedeu o encerramento da solenidade, que se deu com um coquetel contendo comidas típicas da cultura africana.

A data para o lançamento do NEAB da UFPE não foi escolhida aleatoriamente. O dia 21 de março é considerado, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o qual rememora o massacre que resultou na morte de 60 (sessenta) pessoas e centenas de feridos na África do Sul, nos idos de 1960, na cidade de Shapeville, os quais sofreram represália por dar um passo à frente na luta contra o racismo e a opressão sofrida pelo povo negro naquele continente tipicamente negro, paradoxalmente. A violência foi cometida enquanto parte da população negra daquele país realizava uma manifestação pacífica de protesto contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.

Hoje, quase 60 anos após, mais uma vez tenta-se dar um passo à frente contra a discriminação racial, mas desta vez, sem agressões físicas e mortes.

O GT Racismo da PMPE se fez presente no local e participou das atividades desse momento histórico na luta contra o racismo em Pernambuco.

Confira as fotos:

Grupo Korin Orishá

Escultor José Corbiniano Lins e a Professora Dayse Cabral de Moura, Coordenadora do NEAB

Componentes da mesa presidida pelo Magnífico Reitor Professor Anísio Brasileiro de Freitas Dourado

Opinião, pelo Sd PM R. Júnior / BPChoque

"Tambores, cantos e danças que nos remetem ao continente mãe, a Mãe África, que no mapa nos parece tão distante, mas que  por um momento está ali aos nossos olhos, em um pequeno “terreiro”, na periferia do Recife, que reproduz essa África longínqua, como em uma viagem no tempo.

Num tempo em que o Brasil dominado pelos Europeus, os quais negavam a identidade, a língua e a fé  aos  humanos trazidos para trabalharem até o esgotar das suas forças vitais.

E era assim com suor, sangue e lágrimas que era produzido o doce açúcar, que adocicava os chás de toda a Europa.

Chicotes, correntes, mutilações e estupros foram usados para desfigurar-lhes, anular a cultura e as lembranças que não estavam escritas em nenhuma publicação, a não ser nos corações e nos olhares saudosos.

E é justamente nos corações, que é verdadeira morada dos Orixás, floresceu a religião hoje conhecida como Candomblé, pois os açoites e os cortes não conseguiram atingir tal crença, pelo contrário, pois a cada golpe, os sonhos e o desejo de liberdade aumentavam  a resistência  aos maus tratos  de uma sociedade racista, que até a existência de um alma lhes negava, impondo seus santos, os quais compunham um sincronismo com os Orixás Angolanos, Jejes, nagôs, etc.

No dia 18 de março de 2012, mais uma vez  em um ”terreiro” localizado na Rua Nilton Carneiro, na UR-2 / Ibura, sob a liderança de Mãe Nadja, de Nação Angola, novamente as pessoas cantam e dançam, porém dessa vez não é um cantar de dor, mas um canto de esperança por dias melhores, de alegria e novamente, como acontece a milhares de anos, Os Orixás manifestam suas forças, não são  deuses  distantes em tronos, em alturas celestiais, mas  deuses que estão ali, dançando e celebrando, rodando junto com idosos e crianças, exaltando a natureza e toda força e a fé de um povo que a trouxe “apenas” no coração. AXÉ !" ( R. Júnior - Soldado PM)

 GT Racismo PMPE: dizendo NÃO à intolerância religiosa.

GRANDE EVENTO NA SDS

O dia 16 de março de 2012, sexta-feira última, foi uma dia bastante importante para o enfrentamento contra o racismo institucional no Estado de Pernambuco. O auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS) recebeu a visita da Exmª. Srª. Luiza Helena Bairros, Ministra das Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e de várias autoridades do nosso Estado, que se dirigiram até a sede da Secretaria que prima pela segurança em Pernambuco com o fito de realizar diversas atividades, como:

 

1 - A Posse do Grupo de Trabalho contra a discriminação de grupos vulneráveis e o racismo da SDS, instituído pela Portaria da SDS nº 486, de 02 de março de 2012: Ementa - Institui grupo de trabalho que atue contra a discriminação de raça, cor, sexo, idade, consciência, crença, etnia, orientação sexual e identidade de gênero bem como quaisquer atos atentatórios aos direitos e liberdades fundamentais, no âmbito da Secretaria de Defesa Social;

2 - A assinatura de cooperação técnica entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB / PE), Conselho de Promoção de Igualdade Racial (CEPIR) e Associação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco; e

3 - Abertura do Curso de Defesa Social e Relações Étnicorraciais e enfrentamento ai Racismo Institucional, para delegadas da Polícia Civil e Policiais femininas da Polícia Militar, com carga horária de 40 horas;

Maj PM Verônica e Ministra Luiza Helena Bairros

Com o Exmº. Sr. Wilson Damázio - Secretário de Defesa Social

O evento foi idealizado pela CEPIR, na figura do seu Presidente, o Sr. Jorge Arruda. O Grupo Cultural do Centro da Juventude da Comunidade de Santo Amaro abriu a cerimônia realizando uma apresentação musical, contendo instrumentos de percussão, saxofone e até a apresentação de uma música inédita no ritmo de Rap versando sobre a temática do racismo, drogas, homo fobia e suas formas de combate.

Grupo Cultural do Centro da Juventude da Comunidade de Santo Amaro

Além das autoridades acima descritas, compuseram a mesa ainda o Sr. Manoel Carneiro, Chefe da Polícia Civil, a Exmª. Srª. Laura Gomes, Deputada e Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, o Sr. Henrique Mariano, Presidente da OAB/PE e o Sr. Marco Aurélio.

Sr. Thomaz Xavier, Coordenador geral da ouvidoria da SDS, a Srª. Maj PM Verônica, Coordenadora do GT Racismo PMPE

Participaram ainda do evento o Sr. Thomaz Xavier, Coordenador geral da ouvidoria da SDS, a Srª. Maj PM Verônica, Coordenadora do GT Racismo PMPE, juntamente com o Sr. Maj PM Luan e da 1º Ten PM Lúcia Helena, componentes do grupo da PM, as Delegadas Lenise Valetim e Marluce Ferreira que compõem o GT Racismo da Polícia Civil, o Sr. Padre Clóvis Cabral da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde o curso supracitado será realizado, a Srª. Elza Torres, representante dos Terreiros de Pernambuco.

Representação do BPChoque no evento

Delegadas Lenise Valetim e Marluce Ferreira

Mais uma vitória da SDS - PE e de toda sociedade pernambucana contra a intolerância, o preconceito e o racismo institucional.

ÁGUAS DE OXALÁ DE LIMOEIRO

No dia 15 de janeiro de 2012, na Cidade de Limoeiro, houve uma caminhada dos homens, mulheres e povos de terreiros em homenagem às Águas de Oxalá.

O evento é organizado pelo Pai Alabiyi de Limoeiro, que hoje é responsável pela Pasta de Matrizes Africanas e afrodescendentes do Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Limoeiro.

Participaram do evento a Srª. Irmã Dulce Carmem, da Paróquia Nossa Srª. da Apresentação de Limoeiro, como representante da Igreja Católica, a Srª. Roselene Rodrigues, Diretora de Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), a Srª. Rivânia Rodrigues, Gerente da Pasta da Diversidade Sexual, também da Secretaria de Direitos Humanos da PCR, o Sr. Jorge Arruda, Presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, o Sr. Everton Carlos, professor do Curso de Libras, a Srª. Ana Cláudia, intérprete de Libras e a Srª. 1º Ten PM Lúcia Helena, representante do GT Racismo da PMPE / SDS.

Participaram ainda do evento Babas e Iyas (Pais e Mães) de religiões de Matriz Africana, além do Maracatu formado por alunos do ProJovem / Limoeiro.

Confira algumas fotos da ocasião:

GT Racismo PMPE / SDS, Pai Alabiyi e Mãe

Polícia Militar - presença garantida na luta contra a intolerância religiosa.

Acessibilidade

Maracatu ProJovem

Ten PM Lúcia Helena, Rivânia Rodrigues, Jorge Arruda e Roselene Rodrigues

 GT RACISMO PMPE / SDS - Voz ativa contra o racismo na sociedade pernambucana.

Primeira juíza negra do Brasil será nomeada desembargadora

Qui, 08 de Dezembro de 2011 21:47

Em sessão ordinária na última terça-feira (06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, a nomeação da juíza baiana Luislinda Valois para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. O CNJ levou em conta o critério de antiguidade no cargo. Luislinda, negra e de origem pobre, é a primeira juíza negra do Brasil. “É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa desse processo”, afirmou ela. Ela ocupava o cargo de desembargadora substituta no Tribunal de Justiça desde agosto de 2010. Com a proximidade da aposentadoria compulsória, a nomeação poderia não acontecer. O movimento negro baiano se mobilizou pela nomeação de Luislinda e comemorou a decisão do CNJ. Luislinda foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no país. Atua no Tribunal de Justiça de Salvador desde 1993, e trabalhou na reativação de diversos juizados especiais no estado da Bahia. André Shalders Com informações do Correio da Bahia Fonte: Érika Kokay PARABÉNS, EXMª. SRª. LUISLINDA VALOIS!! A SRª. É UM EXEMPLO PARA TODOS OS BRASILEIROS! SOMOS SEUS FÃS!!!

Caminhada dos Terreiros de Paulista

O ano de 2011, dedicado ao afrodescendente de acordo com a ONU, ensejou diversas manifestações populares de divulgação da cultura negra no Brasil. No nosso estado não poderia ser diferente. Pernambuco é berço de lutas e de reivindicações contra a opressão, a discriminação e o preconceito.

Diante deste contexto, foi realizada no dia 25 de novembro do corrente ano, mais uma Caminhada dos Terreiros, desta vez, na cidade de Paulista. As caminhadas dos terreiros levam às ruas várias pessoas que lutam por respeito quanto a sua escolha de credo, sua cor, sua raça e sua etnia. O GT Racismo da PMPE, mais uma vez se fez presente no evento, mostrando que a Polícia Militar de Pernambuco prima pelo tratamento isonômico para todos que fazem parte da nossa sociedade.

Confiram as fotos:

 

"GT RACISMO PMPE, voz ativa contra o racismo na sociedade pernambucana."

CRIME DE INJÚRIA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Observe o que diz o Código Penal Brasileiro sobre o crime de injúria:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena;

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. 

§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes;

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. 

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) 

Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997.

Portanto, o crime de injúria, quando praticado com uma perspectiva racista ou discriminatória quanto a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, terá a sua pena aumentada. 

ESTAMOS DE OLHO!!!!!

HISTÓRICO DO CRIME DA RACISMO POR EDILSON MALUF

Confira a publicação de Edilson Maluf sobre a questão do negro na legislação brasileira:

O problema do racismo é antigo. A legislação penal positiva brasileira vigora na égide do Código Penal de 1940, da era getulista. Voltando no tempo, o código penal em vigor era o da República, de 1890; antes dele o Código Criminal do Império de 1830 e antes do código do Império, vigoravam as Ordenações Filipinas, Livro V.

Nas Ordenações Filipinas, não encontramos, no livro V, nenhum tipo de preconceito; pelo contrário, a escravidão humana existia (negro, índio) e o livro V tratava da matéria, mas nenhum dispositivo condenava o racismo. Tinham dispositivos que estimulavam o racismo. Por exemplo: contra os judeus, ciganos, mouros, os quais eram obrigados a usar roupas e chapéus de determinada cor, forma etc. e, se não o fizessem, estariam praticando uma infração penal.

Em suma, nos primeiros tempos após o descobrimento, durante 300 anos, a nossa própria legislação penal estimulava a ação discriminatória, envolvendo certas e determinadas pessoas.

Proclamada a independência, passamos para o Código Criminal de 1830, no qual não figurava nenhum dispositivo consagrando ou prestigiando esse procedimento preconceituoso, mas também nada dizendo que racismo, preconceito envolvendo religião, sexo etc., configuraria infração penal.

A escravidão continuava e no Código Criminal de 1830, existia toda uma parte dedicada aos escravos, quando eles infringiam a lei penal. Eles recebiam tratamento diferente.

No artigo 60 do Código Criminal do Império, se o réu fosse escravo e incorresse em penas que não fossem a pena capital ou de galés, ele seria condenado à pena de açoites e depois, seria entregue ao seu senhor, que colocaria nele, escravo, um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designasse.

Mais ainda, o número de açoites seria fixado na sentença e o escravo, não poderia levar mais de cinqüenta (açoites) por dia.

O mesmo se diga do Código da República, de 1890 que não trazia nenhuma alusão ao preconceito.

Verificado aqui no Brasil o movimento de Vargas, o Estado Novo, adotamos uma nova codificação penal que é o Código Penal de 1940.

Ocorrendo a revolução de 1964, partimos também para um novo código penal; foi o código de 1969, que não entrou em vigor, por circunstâncias diversas.

Continua em vigor o código de 1940, com muitas modificações e alterações.

No código de 1940 não há nenhum dispositivo a respeito de racismo ou de preconceito.

A expressão racismo é totalmente inadequada. O correto é usar preconceito.

Uma lei de 1951, a lei 1390/51 - Lei Afonso Arinos, dizia: "constitui infração penal (contravenção penal) punida nos termos dessa lei, a recusa por estabelecimento comercial ou de ensino, de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber clientes, comprador ou não, o preconceito de raça ou de cor".

O que temos, através dessa lei e de leis posteriores, é o combate ao preconceito, à chamada ação discriminatória, que nem sempre envolve raça.

Quando falamos em racismo, limitamos a área de incidência do preconceito. As manifestações preconceituosas são muitas: podem envolver a raça, cor, idade, sexo, grupo social etc.

Preconceito é uma infração genérica; neste gênero chamamos de preconceito de: raça, cor, estado civil, sexo, inclinação religiosa etc. O preconceito é considerado contravenção penal.

O que a lei pune é o preconceito apenas de raça e cor. Preconceito é gênero; o que se combate realmente é o preconceito.

Em 1985, 34 anos depois da Lei Afonso Arinos, foi promulgada a lei nº 7437/85. Essa lei continua a considerar os comportamentos preconceituosos, meramente contravenção penal. Pela lei, a contravenção foi estendida para preconceito de: raça, cor, sexo, estado civil.

A idéia central continua a ser preconceito, mas a lei evoluiu pois aumentou o número de crimes de natureza preconceituosa. Preconceito de sexo é não permitir por exemplo a entrada de mulheres desacompanhadas em determinados lugares; isto acontecia em certos estabelecimentos em São Paulo, tais como boates, bares dançantes etc.

A Constituição de 1988, em seu art. 5º - inc. XLII, passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível.

O legislador falou em racismo, mas na verdade, o que ele queria dizer era preconceito. Preconceito é gênero, do qual o racismo é uma espécie. Por racismo, entende-se um preconceito que abrange a raça e no máximo, a cor das pessoas. O racismo não envolve preconceito de sexo, de estado civil ou de outra natureza.

O racismo então deixou de ser mera contravenção e ganhou o "status" de crime. Mas que crime? - Um crime particular, extraordinário, porque esse crime está sujeito sempre à pena de reclusão e mais do que isso, é um crime inafiançável e mais ainda, um crime imprescritível.

(...)

Nos diplomas penais do mundo moderno, a prescrição começa a ser introduzida, pois a prescrição atenua aquele poder do Estado de a qualquer hora poder punir.

Para o Estado, a imprescritibilidade é uma coisa extraordinária, mas não o é evidentemente, uma garantia para o cidadão.

(...)

Diante da Constituição tinha que vir a lei ordinária nº 7716/89, que fala apenas em raça e cor. Essa lei pune expressamente o preconceito de raça e cor.
Em vista disso, da lei acima, com relação ao sexo e estado civil, continua em vigor a Lei 7436/85, que trata o delito como uma contravenção.

A Lei 8081/90 acrescentou o Art. 20 à lei anterior:

Norma alterada pela Lei 8081

LEI 7.716 DE 05/01/1989 - DOU 06/01/1989

Define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor.

ART. 20 - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional (grifo nosso).

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Porém, a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que altera os artigos 1º a 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, nos traz o seguinte:

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa."

É apenas através da mídia, através da imprensa. A Lei, limitou esses atos, característicos de crime, à chamada publicação, aos anúncios em jornais e outros meios de comunicação.

Antes da lei, haviam anúncios de empregados procurados nos jornais, que davam preferência a candidatos nisseis, candidatos de orígem alemã, americana e assim por diante, criando uma barreira às pessoas de outras nacionalidades.

Esta seria a última lei a respeito do assunto.

A Lei 9092/95 de 13.04.95 proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, proibindo a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

No dia 16 de janeiro de 1996, foi sancionada a Lei Municipal de nº 11.995, que "veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de São Paulo.

TRANSCRIÇÃO DE NOTÍCIA DO SITE DA PMPE

Notícia publicada em 28/11/2011 | 08:18

1ª CAMINHADA DOS TERREIROS DE CARUARU

OFICIAL da PMPE participou da caminhada

No dia 19 de novembro, dia que antecedeu a comemoração do Dia da Consciência Negra, foi realizada a 1ª Caminhada dos Terreiros de Caruaru, município do Agreste pernambucano. O evento foi idealizado pela Secretaria Especial da Mulher atualmente dirigida por Louise Caroline.

Participaram da caminhada, além da equipe que coordenou o evento, a promotora de Justiça, Sílvia Amélia; representando a Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a procuradora Maria Bernadete; representando o GT Racismo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a tenente Lúcia Helena; o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, José Pereira; a representante da Rede de Mulheres de Terreiros do estado, Vera Baroni; assim como a coordenadora do Movimento Negro, Uiala Mukaji e a advogada e coordenadora do Conselho Municipal da Mulher daquela cidade, Lucimary Passos.

O evento teve como finalidade pregar o respeito à miscigenação e combater o preconceito, a discriminação e a intolerância de toda e qualquer espécie, seja em relação à raça, cor da pele, cultura, opção sexual ou de credo.

“Os cânticos e ritos sagrados realizados em exaltação à natureza entusiasmaram os caruaruenses, que pararam para prestigiar o desfile em prol do amor e da interação de todas as vertentes da nossa sociedade, as quais clamam pela diminuição da violência”, disse a oficial da Corporação.

Fonte: FOTO: TEN. Lúcia Helena/GT Racismo-PMPE